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Elaboração, Execução e Legalização de Projeto em Arquitetura e Urbanismo

Elaboração, Execução e Legalização de Projeto em Arquitetura e Urbanismo
28/07/2014 ReiNasc

Construção de Casas

Muitas vezes, nossa casa mora na nossa cabeça e é pensando nisso que a Maxx Reformas se disponibiliza a concretizar o seu sonho. Com uma equipe de profissionais capacitados e os melhores produtos, construímos sua casa da maneira como deseja.

Serviços:

  • Projeto arquitetônico;
  • Projetos civis (Hidráulico e Cálculo estrutural);
  • Projeto Elétrico;
  • Design de interiores (Planta Baixa e 3D);
  • Alvenaria em geral;
  • Instalações e manutenção elétrica e hidráulica;
  • Gessaria e forro;
  • Pintura interna, externa e artística;
  • Sintecaria;
  • Marcenaria;
  • Esquadria de alumínio;
  • Impermeabilização em geral;
  • Assentamento de revestimentos;
  • Instalação de equipamentos de segurança;
  • Instalação de recursos sustentáveis para a redução de energia;
  • Carpetes;
  • Papel e adesivos de parede;
  • Gasista.

Para qualquer tamanho e tipo de obra, é obrigatório que sejam seguidos os seguintes procedimentos:

Contratação de um Arquiteto ou Engenheiro

É necessário a contratação de um Arquiteto ou Engenheiro Civil, para que este elabore e assuma a responsabilidade dos projetos e da execução da obra. Quem fiscaliza se uma obra tem um arquiteto ou engenheiro contratado é a CAU ou o CREA, e para estes conselhos em qualquer obra é obrigatória a contratação destes profissionais;

RRT ou ART

RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, docmento da CAU (Conselho de Arquitatura e Urbanismo) ou  ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, documento do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), através do qual o profissional, Arquiteto ou Engenheiro Civil  assume a responsabilidade junto ao seu conselho pelos projetos e pela execução da obra.

Projeto Arquitetônico

Aprovação do projeto arquitetônico junto a secretaria de urbanismo do município. Os demais projetos, elétrico, telefônico, de água esgoto e estrutural não necessitam de aprovação apenas que sejam executados por um profissional competente. Geralmente 02 conjuntos de plantas são necessárias para esse processo de legalização. Cada conjunto deverá ter os seguintes desenhos dos projetos: planta baixa, planta de corte longitudinal e transversal, planta de fachada, planta de situação e planta de telhado. As plantas são confeccionadas mediante a visita e medições do estabelecimento a ser regulamentado;

Alvará de Construção

Estando o projeto arquitetônico aprovado e as taxas pagas, a secretaria de urbanismo libera o alvará de construção.

CVCO / HABITE-SE

Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra ou Habite-se. Quando da conclusão da obra, deve ser solicitado junto a secretaria de urbanismo a vistoria de conclusão de obra, para que seja verificado se a obra foi realizada exatamente como foi aprovado o projeto.

Para obras acima de 70m² o registro de imóveis solicita a CND do INSS (Certidão Negativa de Débitos). Se tratando de obras acima de 70m², no inicio da obra deve ser feita uma matrícula junto ao INSS para o recolhimento dos impostos relativos a execução da obra. Ao final da obra deve ser procurada uma agência da Receita Federal, munido do projeto aprovado, da ART e do CVCO, para que seja verificado o valor devido pela obra ao INSS. A este valor deve ser deduzido o valor recolhido durante a execução, o qual deverá ser pago para a emissão da CND.

Averbação

Após a obra concluída e emitida a CND do INSS, a construção pode ser averbada junto ao registro de imóveis, ou seja, no registro onde continha apenas um terreno, agora será incluída a construção em questão e a obra finalmente estará regularizada.

Fiscalizações de Obra

Todos os trâmites acima citados são obrigatórios para qualquer tipo e tamanho de construção, sendo assim algumas fiscalizações são comuns:

CAU / CREA

O CAU /CREA mantêm uma fiscalização constante em todas regiões, verificando se as obras em andamento estão sendo acompanhadas por um profissional qualificado, um Engenheiro Civil ou um Arquiteto. Quando destas visitas, o fiscal do CREA identifica a obra com um adesivo do CAU ou CREA. Além disso ele verifica a disponibilidade das RRT’s ou ART’s dos projetos e da execução da obra, bem como a placa de obra. Após isso o fiscal deixa um relatório de visita com o responsável pela obra, anotando o que encontrou na obra. Existindo alguma irregularidade o proprietário é notificado em tem um prazo para regularizar, estando este passível de multa. Caso a obra não possua os projetos será necessário protocolar todos os projetos da obra junto ao conselho para posterior análise;

Prefeitura

A prefeitura, através da secretaria de urbanismo normalmente verifica as obras mediante uma denúncia, caso contrário ela apenas fará uma vistoria na obra quando da solicitação do CVCO. Tratando-se de denúncia e existindo alguma irregularidade na obra, o proprietário é notificado, tem um prazo para regularizar a obra e estará passível de multa e embargo (paralisação) da obra.

ReiNasc

1 Comentário

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